O Tribunal de Justiça Europeu rejeitou o recurso da Sony contra a venda de acessórios de terceiros para consoles PlayStation. A decisão, emitida após uma batalha judicial iniciada em 2012, estabelece que o software Action Replay da empresa britânica Datel não infringe os direitos autorais da Sony, conforme também relatado pela Eurogamer.
A decisão representa uma derrota significativa para a Sony e pode ter implicações importantes para a indústria de videogames. Na verdade, isso abre caminho para a comercialização de acessórios não oficiais para consoles, ampliando as possibilidades de customização para os jogadores.
Segundo os jurados, os “cheats” da Datel não modificam ou reproduzem o código-objeto, o código-fonte ou a estrutura e organização interna do software Sony, mas apenas alteram temporariamente o conteúdo das variáveis transferidas dos jogos Sony para a RAM do console.
A Corte enfatizou que a proteção dos direitos autorais se aplica apenas à criação intelectual refletida no texto do código-fonte e objeto do programa. O conteúdo dos dados variáveis utilizados durante a execução do jogo não é, portanto, abrangido por esta proteção específica.
O procurador-geral Maciej Szpunar, num parecer não vinculativo preparado para o caso, disse que “não é ilegal utilizar uma obra protegida por direitos de autor de uma forma que possa diferir das intenções do criador ”. Ele comparou a situação a um leitor que pula até o final de um livro de mistério para descobrir o vilão que cometeu os crimes.
