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Sony Playstation perde na Justiça processo iniciado há 12 anos

O Tribunal de Justiça Europeu rejeitou o recurso da Sony contra a venda de acessórios de terceiros para consoles PlayStation. A decisão, emitida após uma batalha judicial iniciada em 2012, estabelece que o software Action Replay da empresa britânica Datel não infringe os direitos autorais da Sony, conforme também relatado pela Eurogamer.

A decisão representa uma derrota significativa para a Sony e pode ter implicações importantes para a indústria de videogames. Na verdade, isso abre caminho para a comercialização de acessórios não oficiais para consoles, ampliando as possibilidades de customização para os jogadores.

Segundo os jurados, os “cheats” da Datel não modificam ou reproduzem o código-objeto, o código-fonte ou a estrutura e organização interna do software Sony, mas apenas alteram temporariamente o conteúdo das variáveis ​​transferidas dos jogos Sony para a RAM do console.

A Corte enfatizou que a proteção dos direitos autorais se aplica apenas à criação intelectual refletida no texto do código-fonte e objeto do programa. O conteúdo dos dados variáveis ​​utilizados durante a execução do jogo não é, portanto, abrangido por esta proteção específica.

O procurador-geral Maciej Szpunar, num parecer não vinculativo preparado para o caso, disse que “não é ilegal utilizar uma obra protegida por direitos de autor de uma forma que possa diferir das intenções do criador ”. Ele comparou a situação a um leitor que pula até o final de um livro de mistério para descobrir o vilão que cometeu os crimes.

 

Fonte

Fagner Lopes

CEO Presidente e fundador da Obewise Entertainment Network, escritor, biomédico e amante de jogos eletronicos, mais precisamente DOTA 2. Redator do site e artista na Obewise Radio Network.

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